Termos de compra e licença
Produtos digitais para uso individual
Estes termos regulam a compra e utilização dos produtos digitais disponibilizados pela Bits e Botões. A identificação e os contactos do vendedor constam da Informação legal.
1. Produto e licença
Os produtos são ficheiros digitais, incluindo modelos Excel e materiais associados. Após a confirmação do pagamento, é concedida ao comprador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e sem direito de revenda para utilizar o produto para fins próprios ou internos da sua atividade.
Não é permitido copiar, distribuir, publicar, revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o ficheiro, o acesso ou os seus conteúdos a terceiros, salvo autorização escrita da Bits e Botões.
2. Compra, preço e pagamento
O preço, a moeda e as condições aplicáveis são mostrados antes da confirmação da encomenda. O pagamento é processado por um prestador de pagamentos externo; a Bits e Botões não recolhe nem armazena os dados completos do cartão do cliente.
3. Entrega e acesso
A entrega é digital e ocorre após a confirmação do pagamento. O acesso será associado ao e-mail indicado na compra e poderá exigir um código de confirmação enviado para esse mesmo endereço. O prazo, o número de descargas e as instruções de acesso são comunicados ao cliente no momento da compra.
4. Direito de livre resolução
Antes do pagamento, o cliente será solicitado a dar consentimento prévio e expresso para o início imediato do fornecimento do conteúdo digital e a reconhecer que, uma vez iniciado esse fornecimento, pode perder o direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis. Esta confirmação é registada com a encomenda.
5. Problemas técnicos e reembolsos
Se não conseguir aceder ou descarregar o produto, contacte bitsebotoes@gmail.com indicando o e-mail usado na compra. Será prestada assistência e, quando aplicável, reenviado o acesso. Os pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, nomeadamente quando a entrega não puder ser regularizada.
6. Atualizações e responsabilidade
Os produtos são fornecidos conforme descritos na respetiva página. O comprador é responsável por verificar a compatibilidade com o seu equipamento e software. Salvo obrigação legal em contrário, a Bits e Botões não responde por alterações feitas pelo utilizador nem por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados dos modelos.
7. Contacto e reclamações
Para suporte ou reclamações, use bitsebotoes@gmail.com ou o Livro de Reclamações Eletrónico.